Escrita Fiscal Digital, ou como é conhecido Sped Fiscal, é atualmente um dos 12 módulos que compõe o Projeto SPED, já vigente em todo o país.
O projeto EFD ICMS IPI, instituída pelo Convênio ICMS nº 143/2006, foi criado pelo Governo Federal, com o objetivo de unificar as atividades de recepção, validação, armazenamento, autenticação de livros e todos os documentos que integrem a escrituração fiscal.
O contador é o responsável pela entrega do EFD ICMS IPI, porém é de total responsabilidade do contribuinte pela emissão das notas fiscais e recepção de qualquer documento fiscal que componha a elaboração da obrigação, chegando ao fisco de forma correta, sem omissões e transparente.
O contribuinte também deve se atentar, pois devido a modernização de todos os sistemas do Governo Federal, Estadual e Municipal, o projeto é para simplificar as conferências referente as informações enviadas de ambas as partes, do emitente e do destinatário. Isso significa que todos os dias estarão ocorrendo cruzamento de informações, com fiscalizações em tempo real, impactando muito no resultado final das apurações dos impostos e multas. Todo o processo torna ainda mais eficiente as decisões e ações econômicas para crescimento do país.
Administradores do Projeto:
- Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB);
- Administrações Tributárias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante convênio celebrado com a RFB;
Composição dos blocos
Serão preenchidos conforme exigência de cada Estado, movimentação e atividade de cada empresa:
Bloco 0: Abertura, Identificação e Referências;
Bloco B: Escrituração e Apuração do ISS;
Bloco C: Documentos Fiscais I – Mercadorias (ICMS/IPI);
Bloco D: Documentos Fiscais II – Serviços (ICMS);
Bloco E: Apuração do ICMS e do IPI;
Bloco G: Controle do Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP;
Bloco H: Inventário Físico;
Bloco K: Controle da Produção e do Estoque;
Bloco 1: Outras Informações,
Bloco 9: Controle e Encerramento do Arquivo Digital.
Como saber quais blocos minha empresa deverá entregar ?
Nós, profissionais especializados na área contábil estaremos a disposição, para orientá-los de forma segura, quais blocos deverão ser entregues.
Quais são os impostos controlados pela obrigação ?
- ICMS: Imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de Transportes Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação;
- IPI: Imposto sobre produtos industrializados;
- ICMS ST: Substituição Tributária;
- DIFAL: Diferencial de Alíquotas
Quais são as empresas obrigadas atualmente a entregar ?
Empresas do Regime Normal, ou seja, Lucro Presumido e Lucro Real, porém, a obrigatoriedade de envio de determinados blocos são definidos conforme o ramo de atividade de cada empresa. É o caso do bloco K (Controle de Produção e do Estoque), obrigatório pelas empresas de Indústria ou equiparada.
Como gerar o arquivo bloco K ?
Através de um programa tradicional de sua empresa ou de um fornecedor de sistema de gestão (software ERP com PCP), que atenda o bloco K, devendo ser gerado o arquivo “txt” e enviado para o escritório contábil mensalmente.
Como funciona a entrega ?
O envio desta obrigação deve ocorrer mensalmente, com datas estabelecidas de acordo com cada Estado de Federação.
Preciso de um programa para a geração ?
Sim. É necessário, devido a grande quantidade e complexo de informações, assim como: escriturações, apurações e geração do arquivo em formato “txt”.
Preciso de um programa para entrega:
Sim. Neste caso, a Receita Federal disponibiliza um programa de forma gratuita através do Portal do Sped, o que chamamos de PVA (Programa Validador e Assinador), tendo a garantia jurídica assegurada por meio de certificado digital, o que significa que a empresa contribuinte também deverá possuir certificado digital para esta finalidade.
De que forma será possível o envio desta obrigação ?
Através do arquivo “txt” gerado, deverá ser importado pelo Programa PVA da Receita Federal e somente após sua validação sem erros, será possível o envio e a geração do protocolo de entrega.
Quem recebe estas informações, além da Receita Federal, Estados e Municípios (conforme Convênio entre Prefeituras e RFB) ?
- Junta Comercial;
- Susep;
- Bacen;
- CVM.
Quais são as consequências da omissão das entregas ?
Observações Finais:
Uma ocorrência muito frequente que torna a validação do Sped Fiscal com grau de dificuldade muito elevada, são os erros de cadastros e preenchimento de notas fiscais de forma incorreta.
Desta forma, sugerimos que revisem todos os cadastros de clientes e produtos e preencham de forma completa e segura.
Além de obter o melhor software adequado para a automatização de informações para sua empresa, busque profissionais especializados e consulte-nos. Temos 45 anos no mercado especializado em qualquer seguimento e atualmente atendemos todas as empresas com essa finalidade, a fim de orientá-los, evitando multas e transtornos futuros.
Por: Gerson Honorato - Coordenador de Escrituração Fiscal da Nova Aliança Contábil
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