O cenário tributário brasileiro sempre foi caracterizado por sua complexidade, com uma teia de impostos, taxas, benefícios fiscais e regulamentos que variam entre estados e municípios. Para lidar com essa intricada teia de obrigações fiscais e garantir o cumprimento das regulamentações, as empresas frequentemente recorrem a sistemas integrados de gestão empresarial, conhecidos como ERP (Enterprise Resource Planning), que automatizam e facilitam processos logísticos, produtivos e financeiros, ao mesmo tempo que asseguram a conformidade fiscal.
Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou uma Reforma Tributária que visa simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro. Essa reforma, que traz mudanças substanciais no cenário fiscal do país, terá um impacto direto nos sistemas ERP utilizados pelas empresas. A principal mudança introduzida pela reforma é a extinção de cinco tributos:
Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS);
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que será extinto e substituído pelo Imposto Seletivo (IS), aplicado a produtos prejudiciais à saúde;
Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e Imposto sobre Serviço (ISS), que serão consolidados no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Essa reestruturação tributária demandará uma reavaliação completa dos parâmetros e configurações dos sistemas ERP e sistemas satélites que orbitam esses sistemas principais. A eficiência na apuração dos impostos e a conformidade com as novas regras dependerão da adequada adaptação desses sistemas.
Uma das principais mudanças será a introdução de alíquotas uniformes para produtos e serviços, eliminando as disparidades existentes. Itens de cesta básica, por exemplo, serão isentos. Essa uniformização impactará diretamente a forma como as empresas calculam seus impostos, o que exigirá uma revisão completa das regras de cálculo nos sistemas ERP.
É importante destacar que a transição para o novo sistema tributário será gradual, ocorrendo de 2026 a 2033. Durante esse período, as empresas terão que coexistir com os sistemas tributários atuais e os novos. Portanto, é essencial uma preparação prévia para garantir uma migração tranquila.
Nesse contexto, as empresas que ainda não utilizam sistemas ERP ou possuem versões mais básicas precisarão buscar soluções mais robustas e flexíveis que possam lidar com as novas demandas fiscais. Não basta apenas um sistema que automatize o cálculo de impostos; é necessário um sistema capaz de se adaptar rapidamente às mudanças regulatórias para garantir a conformidade e eficácia na gestão tributária e empresarial como um todo.
A parceria com fornecedores de serviços ERP desempenhará um papel crucial durante essa transição. Esses fornecedores devem orientar as empresas sobre como se preparar e adaptar seus sistemas às alterações tributárias, minimizando possíveis impactos negativos e garantindo a competitividade e o crescimento sustentável das organizações.
A Reforma Tributária representa uma nova era para a gestão fiscal empresarial, impulsionando as empresas a reconfigurar e aprimorar seus sistemas ERP para lidar com as mudanças regulatórias de forma eficaz. A adaptação estratégica e cuidadosa dos sistemas ERP e satélites será fundamental para garantir a conformidade, minimizar riscos e permitir um ambiente de negócios mais transparente e simplificado.
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