Especialistas alertam que a regulamentação da reforma tributária no Brasil pode elevar a alíquota principal para até 33%, o que seria uma das maiores do mundo.
Segundo Felipe Salto, economista da Warren Investimentos, o grande número de regimes específicos e exceções previstos na reforma pode pressionar a alíquota a níveis elevados. "Com o excesso de regimes específicos e diferenciados, a alíquota necessária para manter a carga tributária pode ser bem maior que os 26,5% inicialmente previstos", afirmou.
Salto também destacou a necessidade de maior clareza por parte do governo federal em relação à arrecadação e à divisão dos tributos, pontos que ainda geram dúvidas entre especialistas.
Outro ponto de preocupação envolve o impacto da reforma sobre pessoas com deficiência. Abrão Dib, presidente da Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência, destacou que o projeto atual pode retirar o direito à isenção de impostos na compra de veículos para 95% das pessoas com deficiência. "A maioria dessas pessoas pode perder o direito às isenções se o veículo não exigir adaptações externas", disse Dib, apontando ainda para a falta de acessibilidade no transporte público e vias urbanas, o que torna o carro uma necessidade para muitos.
Essas questões têm gerado debates sobre os possíveis efeitos da reforma tributária, tanto em termos de aumento de impostos quanto no impacto sobre direitos sociais.
Os impactos potenciais da reforma tributária podem ser significativos, tanto no aumento da carga tributária quanto em mudanças que afetam diretamente grupos específicos, como as pessoas com deficiência. Vamos analisar alguns dos principais impactos reais:
1. Aumento da Alíquota Principal para Até 33%
Impacto sobre os preços: Um aumento na alíquota principal, que pode chegar a até 33%, implicaria em uma maior carga tributária sobre bens e serviços. Isso teria impacto direto nos preços, resultando em produtos mais caros para os consumidores finais. Setores que já têm margens de lucro menores podem repassar esses aumentos para o consumidor, levando à inflação de preços em vários segmentos.
Competitividade Internacional: Se a alíquota realmente atingir esse patamar, o Brasil passaria a ter uma das maiores taxas de imposto do mundo, o que pode prejudicar a competitividade das empresas brasileiras no cenário global. Investidores estrangeiros podem enxergar o Brasil como um país com uma carga tributária pouco atrativa, o que poderia inibir novos investimentos.
Setores Específicos: Indústrias que atualmente se beneficiam de regimes tributários diferenciados podem enfrentar dificuldades para se adaptar ao novo cenário. Isso pode afetar setores importantes como o agronegócio, a indústria de tecnologia e a de serviços.
2. Impacto nas Pessoas com Deficiência
Perda de Benefícios Fiscais na Compra de Veículos: O possível fim das isenções para a compra de carros por pessoas com deficiência sem adaptações externas é uma preocupação grave. Atualmente, muitos dependem dessas isenções para adquirir veículos que lhes permitam mobilidade, já que o transporte público e a infraestrutura urbana ainda são deficientes em acessibilidade.
Aumento das Desigualdades: Se o projeto atual não for alterado, cerca de 95% das pessoas com deficiência poderiam perder o direito de comprar carros com isenção de impostos. Isso prejudicaria gravemente a qualidade de vida desse grupo, especialmente em áreas onde o transporte público não oferece acessibilidade adequada. Esse cenário pode aumentar a desigualdade, excluindo essas pessoas de direitos básicos como o acesso ao trabalho e à educação.
3. Complexidade na Arrecadação e Distribuição dos Tributos
Incertezas no Federalismo Fiscal: A divisão de tributos entre estados e municípios também é uma questão central. Se essa divisão não for bem planejada, pode gerar desequilíbrios regionais, com estados mais ricos recebendo mais recursos e ampliando as desigualdades entre regiões. A falta de clareza sobre como será feita a arrecadação e redistribuição pode prejudicar a gestão pública, impactando investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
4. Impacto Econômico Geral
Risco de Recessão: O aumento da carga tributária pode frear o consumo, o que, somado à perda de competitividade de setores produtivos, pode desacelerar o crescimento econômico. Isso aumentaria o risco de estagnação ou até mesmo recessão em alguns setores.
Efeitos Sociais: A reforma pode ter efeitos colaterais negativos sobre programas sociais se parte da arrecadação não for destinada adequadamente para compensar as perdas de determinados grupos. Pessoas com deficiência, microempreendedores e até mesmo classes mais baixas podem ser impactadas desproporcionalmente.
Em suma, embora a reforma tributária tenha o objetivo de simplificar o sistema e torná-lo mais eficiente, o aumento potencial das alíquotas, a eliminação de isenções e a falta de clareza sobre a arrecadação podem trazer consequências reais significativas, tanto econômicas quanto sociais. Se não forem feitos ajustes, esses impactos podem se traduzir em preços mais altos, perda de competitividade internacional, aumento da desigualdade e problemas fiscais entre estados e municípios.
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