Você sabe o que é o e-social?
O e Social é o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas. É um projeto do governo federal criado por meio do decreto 8.373 de 11 de dezembro de 2014. Trata-se de um sistema do governo que unificará o envio das informações de seus empregados, aprendizes, sócios, autônomos e estagiários.
A rotina do departamento de pessoal com o e-Social
Como observaram acima o e-Social foi criado por uma Lei Federal e não pela NOVA ALIANÇA CONTÁBIL ou pela MARTA (coordenadora do nosso departamento pessoal), como temos ouvido desde que entrou em vigor a obrigação da utilização do sistema.
Mas vamos aos fatos em s, o que deixava as mesas do profissional de departamento pessoal do escritório contábil cheias de documentos pessoais de empregados dos seus clientes, com enorme riscos de portadores extraviarem documentos, fotos que se soltavam dos documentos e depois era necessário ficar comparando com as fotos das carteiras de trabalho para ver com quem aquela pessoa se parecia, mesas cheias de cola, tintas de carimbo etc, tudo isso chegou ao fim com a regulamentação do e-Social, que vem para simplificar a vida do departamento pessoal e ajudar o fisco melhorar a fiscalização. Com o e-social ocorreu a extinção da CTPS e o livro ou fichas de registro de empregados já foram efetivadas, sendo substituídas pela CTPS digital.
Chega de papelada para lá e para cá, hoje com esta nova ferramenta do Governo tudo está automatizado e muito simplificado, as informações podem ser inseridas direto no portal ou através de um sistema de gestão, a parametrização correta devida do seu sistema ERP irá facilitar e muito nos seus processos junto ao portal do e-Social.
O e-Social chegou para acabar com a posse e transição de documentos de terceiros, a importação inicial do seu empregado agora pode ser feita diretamente pela empresa ou pela sua contabilidade através de um simples formulário devidamente preenchido com todas as informações necessárias contendo todos os dados obrigatórios do sistema.
Enquanto algumas pessoas ainda procuram objeções e ficam criticando o e-social, para não se adequarem ao sistema, o profissional de departamento pessoal está tranquilo e confiante pois sabe o quanto vai simplificar alguns processos que já eram simples mas que sempre faziam questão de complicar.
Muitas pessoas ainda hoje sentem o impacto do e-Social mesmo este estando rodando já a mais 6 anos, mas irão sentir ainda por muito tempo porque chegou também para fiscalizar de uma forma mais fácil sem que seja necessário deslocar um fiscal do M.T.E. até a sua empresa para saber se o que está sendo feito está dentro do que pede a legislação, agora acabou o famoso “jeitinho brasileiro”.
Ou o empreendedor paga o que é de dever e direito dos empregados e recebe o que é de direito ou o e-Social vai denunciar automaticamente a todos os órgãos governamentais, tais como Ministério do Trabalho, Receita Federal do Brasil, Previdência Social e outros, que através das informações recebidas poderão e processadas gerarão pesadas multas para as empresas.
Com o e-Social o fisco poderá analisar fatores como jornada de trabalho, igualdade salarial, trabalho escravo e outros fatores que vão facilitar a vida dos empreendedores que trabalham dentro da lei e que são geralmente prejudicados pelos que trabalham a margem da lei não pagando os direitos trabalhistas corretos.
Observem algumas mudanças já do e-Social tanto a Previdência Social (GPS ) quanto o FGTS foram transferidos para a Receita Federal do Brasil para que seja feita a parte de cobrança, ou seja agora os empregadores estarão sendo acompanhados pelo FISCO e caso não paguem já receberão a cobrança via E-CAC ou correspondência.
Todos tem ciência e conhecimento dos valores exorbitantes que tanto a PREVIDÊNCIA SOCIAL, quanto o FGTS deixaram de recolher para os cofres públicos criando buracos nas contas do governo e isso não mais será possível, com cobrando após 5 dias ao vencimentos dos tributos e contribuições.
Como todo portal do Governo ele tem suas deficiências, mas nada que não possa ser trabalhado e melhorado aos poucos o que com certeza isso será aprimorado ao longo dos tempos como tem sido feito desde a sua implantação.
Texto por: Simone Damásio - Analista de Departamento Pessoal e João Adolfo Terceiro Sócio diretor da Nova Aliança Contábil.
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